Ressarcimento e complemento do ICMS ST

Por Edilaine Cristina Gimvet Munhoz.

Como reduzir a carga tributária e os juros com a atualização das tabelas do IRRF e IRPF usando apenas uma medida provisória

Valores relativos ao IRRF e IROF estão altamente defasados em razão do congelamento das tabelas, que perdurou por seis anos no governo FHC e três no governo Lula

O apoio de soluções tecnológicas para gestão de riscos na era ESG e LGPD

Por Márcio Guerra.

Ação de Indenização. Acidente de Trabalho

Agravo Interno no Recurso Extraordinário.

Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas

As firmes controvérsias sobre a cessão de crédito trabalhista não foram superadas nem com advento do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 e, sua aplicação no direito processual do trabalho o que visa oferecer substancial fluidez na fase de execução de créditos trabalhistas ainda atormentam os jurisdicionados e os valores da Justiça brasileira.

Compliance contribui para o sucesso das empresas do setor elétrico

Por Alexandre Pegoraro.

Recurso ordinário. Descumprimento das normas sobre instalações sanitárias em estabelecimentos agrícolas.

Dano moral. Ocorrência.

Contaminação pelo fungo criptococus neofarmans, ausência de manutenção do local de trabalho.

Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.

Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

Clipping de Legislação (Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

A importância do compliance no mundo corporativo

Artigo explica por que o compliance é essencial para reduzir riscos, fortalecer a reputação corporativa e garantir sustentabilidade nas empresas.

Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

Apelação cível.

Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais.

Apelação criminal. Homicídio qualificado.

Recurso da defesa. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.

Recurso de revista. Não configuração.